Recurso de Revista 0020712-27.2018.5.04.0104

EMENTA: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LABOR EM CONTATO COM A SUBSTÂNCIA CICLOHEXANONA. 1 - O Tribunal Regional concluiu que, a CICLOHEXANONA é uma substância que pode trazer riscos à saúde do empregado, por se tratar de um produto químico derivado de compostos de carbono, motivo pelo qual deferiu o adicional de insalubridade em grau máximo. Registrou que o laudo pericial foi claro quanto ao fato de que a substância manuseada pela autora é tóxica e pode ser nociva à saúde, e que poderia haver contato cutâneo, pois as atividades eram realizadas sem luvas ou com apenas uma luva, porque, conforme confirmado pela perícia e pela prova testemunhal, o produto derretia as luvas. Ressaltou que a ciclohexanona é uma molécula de seis carbonos, ou seja, um composto de carbono, o que atrai a incidência do Anexo 13, da NR-15, da Portaria 3.214/78, que estabelece como caracterizador do adicional de insalubridade em grau máximo a "HIDROCARBONETOS E OUTROS COMPOSTOS DE CARBONO - Manipulação de alcatrão, breu, betume, antraceno, óleos minerais, óleo queimado, parafina ou outras substâncias cancerígenas afins". Tendo em vista que a conclusão exarada pelo Tribunal Regional está fundamentada no próprio laudo pericial, que apurou que se trata de uma substância tóxica e que pode trazer malefícios à saúde dos empregados em razão do contato com a pele, e na prova testemunhal, que apontou o labor sem uso de luvas, o exame das alegações da reclamada no sentido de que a ciclohexanona não é um agente químico insalubre encontra óbice na Súmula 126 do TST. Ademais, em razão da conclusão de que a ciclohexanona é um composto de carbono, substância que está especificamente listada no Anexo 13, da NR 15, da Portaria 3.214/78, não se constata a ocorrência da alegada contrariedade à Súmula 448, I, do TST. Recurso de revista não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020712-27.2018.5.04.0104. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 09/04/2025. Juntado aos autos em 24/04/2025.)