Agravo 0000286-34.2011.5.12.0001

EMENTA: AGRAVO DA FUNDAÇÃO ELETROSUL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ELOS. 1. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS. CONTRIBUIÇÕES PARA A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. FONTE DE CUSTEIO SOBRE OS VALORES DA CONDENAÇÃO IMPOSTA NA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE NÃO CONHECIDO QUANTO ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS POR DESFUNDAMENTADO. POSSIBILIDADE. 2. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS. MAJORAÇÃO DO SALÁRIO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DEVIDA. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual conhecido e provido o recurso de revista do reclamante, uma vez que as razões expendidas pela agravante não logram demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. Agravo conhecido e não provido. AGRAVO DA ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A . . 1. REFLEXOS EM PLR E FGTS E MULTA DE 40%. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS. MAJORAÇÃO DO SALÁRIO. PARCELAS QUE TÊM COMO BASE A REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO. DEVIDOS. 2. CONTRIBUIÇÕES PARA A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR SOBRE OS VALORES DA CONDENAÇÃO IMPOSTA NA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE NÃO CONHECIDO QUANTO ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS POR DESFUNDAMENTADO. POSSIBILIDADE. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual conhecido e provido o recurso de revista do reclamante, uma vez que as razões expendidas pela agravante não logram demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000286-34.2011.5.12.0001. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 10/02/2021. Juntado aos autos em 17/02/2021.)