Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001402-22.2013.5.09.0411

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 02/06/2021
Data de publicação: 07/06/2021

TST – Embargos de Declaração 0001402-22.2013.5.09.0411, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, j. 02/06/2021, p. 07/06/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. TRABALHADOR PORTUÁRIO. HORAS EXTRAS ALÉM DA 6ª DIÁRIA E DA 36ª SEMANAL. INTERVALO INTERJORNADAS. CUSTAS. OMISSÃO SANADA . Do exame da decisão ora embargada, infere-se que, de fato, não há menção às custas decorrentes da condenação imposta pela decisão. Dá-se provimento aos embargos de declaração para sanar omissão relativa ao valor da condenação e às custas. Embargos de declaração conhecidos e providos. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001402-22.2013.5.09.0411. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 02/06/2021. Juntado aos autos em 07/06/2021.)

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