Agravo 1000145-32.2017.5.02.0432

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE AFASTADA PELA PROVA PRODUZIDA. SÚMULA 338, II, DO TST. 2. DESCONTOS SALARIAIS. ILICITUDE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CULPA DO EMPREGADO NOS PREJUÍZOS CAUSADOS À EMPRESA. 3. GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL. NATUREZA SALARIAL. PAGAMENTO HABITUAL. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual denegado seguimento ao recurso da parte, uma vez que as razões expendidas pela agravante não logram demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000145-32.2017.5.02.0432. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 02/06/2021. Juntado aos autos em 07/06/2021.)