Agravo 1001331-90.2016.5.02.0411

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS DEMONSTRADAS. DIFERENÇAS DEVIDAS. 2. DESCONTOS SALARIAIS INDEVIDOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CULPA DO EMPREGADO NOS PREJUÍZOS CAUSADOS À EMPRESA. ÔNUS DA PROVA DA RECLAMADA. DEVOLUÇÃO DEVIDA. 3. GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL. NATUREZA SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual denegado seguimento ao recurso da parte, uma vez que as razões expendidas pela agravante não logram demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1001331-90.2016.5.02.0411. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 05/08/2020. Juntado aos autos em 07/08/2020.)