Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0260400-18.2005.5.01.0341

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 . DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (SÚMULA 126 DO TST). O Tribunal Regional, com fundamento nas provas existentes nos autos, constatou o dano (redução da capacidade auditiva) , bem como a existência de nexo causal com o trabalho exercido na reclamada (empresa metalúrgica) e a culpa da empregadora que agiu de forma negligente quanto às normas de segurança e proteção do empregado. Nesse contexto, rever o entendimento adotado pela instância de origem demandaria nova incursão no acervo fático-probatório da causa, o que não se mostra possível em sede de recurso de revista, ante o óbice da Súmula 126 desta Corte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0260400-18.2005.5.01.0341. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 02/06/2021. Juntado aos autos em 08/06/2021.)