Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000689-68.2013.5.18.0129

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 09/06/2021
Data de publicação: 11/06/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000689-68.2013.5.18.0129, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 09/06/2021, p. 11/06/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. NULIDADE DO ACÓRDÃO. DECISÃO CONDICIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BOMBEIRO CIVIL. MOTORISTA CAMINHÃO BOMBEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ACIDENTE NO ABASTECIMENTO DO CAMINHÃO PIPA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000689-68.2013.5.18.0129. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 09/06/2021. Juntado aos autos em 11/06/2021.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0011136-29.2014.5.03.0152

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 12/08/2020

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI N . º 13.015/14. ART. 896, §1º-A, IV, DA CLT. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A parte não transcreveu, nas razões do recurso de revista, o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos de declaração quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão, o que está em desacordo com o art. 896, §1º-A, IV, da CLT. A indicação do trecho da decisão regional que consubstancia o prequ…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010227-24.2024.5.15.0080

6ª Turma · Rel. Antonio Fabricio de Matos Goncalves · j. 01/12/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO PIPA. ENQUADRAMENTO COMO BOMBEIRO CIVIL. LEI Nº 11.901/2009. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Regional deu provimento ao recurso ordinário do Reclamante para condenar a Reclamada ao pagamento de adicional de periculosidade por entender que a atividade exercida pelo Reclamante enquadra-se na qualidade de bombeiro civil, nos termos do art. 6º, III, da Lei n…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0500540-02.2014.5.17.0131

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 11/03/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS . ACIDENTE DE TRABALHO. MOTORISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. Debate acerca do reconhecimento da responsabilidade objetiva do empregador para fins de condenação por dano moral. O Regional destacou cabível incidir a responsabilidade objetiva. Por se tratar de atividade de risco - motorista de carreta- cujo acidente de trânsi…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010909-84.2020.5.15.0058

8ª Turma · Rel. SERGIO PINTO MARTINS · j. 10/06/2026

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO PIPA. ENQUADRAMENTO COMO BOMBEIRO CIVIL . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional, analisando soberanamente o conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que "o reclamante era motorista de caminhão de combate a incêndio na lavoura do reclamado e exerceu esta atividade de forma exclusiva e habitual, razão pela qual su…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010855-19.2017.5.15.0028

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 26/08/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA BIMESTRAL. JORNADA DIFERENCIADA (SÚMULA 333 DO TST). JORNADA EXTRAORDINÁRIA HABITUAL. DESCARACTERIZAÇÃO DO TURNO DE 8 HORAS (SÚMULA 423 DO TST). DIVISOR 180. HORISTA. JORNADA RECONHECIDA DE 6 HORAS DIÁRIAS (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 396 DA SBDI-1 DO TST). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas