Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000968-11.2017.5.12.0055

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 09/06/2021
Data de publicação: 11/06/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000968-11.2017.5.12.0055, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 09/06/2021, p. 11/06/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) . LEI Nº 13.467/2017 . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INSTALADOR/REPARADOR DE LINHAS TELEFÔNICAS. BASE DE CÁLCULO. EMPREGADO DE EMPRESA DE TELEFONIA, CONTRATADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 7.369/1985. OJ Nº 347 DA SBDI-I DO TST. SÚMULA Nº 191 DO TST. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000968-11.2017.5.12.0055. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 09/06/2021. Juntado aos autos em 11/06/2021.)

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