Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001554-53.2011.5.09.0892

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. Salário Substituição. A Corte Regional, última instância apta ao exame e valoração do conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que o autor tem direito ao salário substituição somente até junho/2007, conforme depoimentos prestados pelas testemunhas. Apesar do inconformismo, o recurso não pode ser admitido, visto que para se chegar a entendimento diverso, de que a substituição ocorrera até novembro de 2007, necessário seria o revolvimento de toda prova apresentada, fato obstaculizado pelos termos da Súmula nº 126, do C. Tribunal Superior do Trabalho. ACIDENTE DO TRABALHO. Estabilidade Acidentária. O Tribunal Regional, soberano no exame de fatos e provas, concluiu que " não existe nos autos qualquer elemento técnico de prova capaz de contradizê-las, motivo pelo qual devem ser mantidas. Os documentos juntados pelo autor em nenhum momento atestam a existência de nexo de causalidade. O fato de o autor não ter problema no joelho quando admitido pela ré, tendo desenvolvido durante o pacto laboral, não implica, automaticamente, na existência de nexo causal. ". Assim, para se chegar à conclusão pretendida pelo autor, de que a doença que o acometeu tem relação de causalidade com as atividades desenvolvidas na empresa, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta instância extraordinária, a teor da previsão contida na Súmula 126 do C. TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001554-53.2011.5.09.0892. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 26/08/2020. Juntado aos autos em 28/08/2020.)