JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000746-45.2019.5.02.0019

Relator(a)
Joao Pedro Silvestrin
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
09/06/2021
Data de publicação
11/06/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000746-45.2019.5.02.0019, Rel. Joao Pedro Silvestrin, 8ª Turma, j. 09/06/2021, p. 11/06/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VANTAGEM PESSOAL DO PARADIGMA. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DAS SÚMULAS 6, VI, E 126/TST. O Tribunal Regional se baseou no contexto fático-probatório dos autos, tendo sido registrado, em análise à prova documental dos autos, que o paradigma estava enquadrado em nível distinto do reclamante, e a diferença salarial constituía vantagem pessoal, fato suficiente a afastar a equiparação pleiteada. O Recurso encontra óbices nas Súmulas 6, VI, e 126 do TST . Agravo de instrumento conhecido e não desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000746-45.2019.5.02.0019. Relator(a): JOAO PEDRO SILVESTRIN. Data de julgamento: 09/06/2021. Juntado aos autos em 11/06/2021.)
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