Embargos de Declaração 0011177-82.2014.5.03.0091
2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 07/04/2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO À DISPOSIÇÃO. ESPERA DO TRANSPORTE FORNECIDO PELA EMPRESA. REFLEXOS. Acolhem-se os embargos de declaração para condenar a reclamada ao pagamento de 20 minutos diários de hora extra e reflexos, correspondente ao tempo que sucede a jornada, bem como o pagamento de uma hora de intervalo intrajornada, na forma da Súmula 437, IV, do TST. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo do julgado…