JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000532-73.2015.5.09.0130

Relator(a)
Maria Helena Mallmann
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
09/06/2021
Data de publicação
11/06/2021

TST – Embargos de Declaração 0000532-73.2015.5.09.0130, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 09/06/2021, p. 11/06/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. Na medida em que o pleito no recurso de revista do reclamante foi o de restabelecimento da sentença, na questão relativa ao tempo à disposição da reclamada, este engloba todos os parâmetros da condenação respectiva de primeiro grau. Nesta senda, a condenação em horas extras, decorrentes do tempo gasto na espera do transporte fornecido pela empregadora ao final da jornada, deve abranger a fixação dos adicionais, reflexos e demais parâmetros definidos na sentença. Embargos de declaração acolhidos . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000532-73.2015.5.09.0130. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 09/06/2021. Juntado aos autos em 11/06/2021.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0011177-82.2014.5.03.0091

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 07/04/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO À DISPOSIÇÃO. ESPERA DO TRANSPORTE FORNECIDO PELA EMPRESA. REFLEXOS. Acolhem-se os embargos de declaração para condenar a reclamada ao pagamento de 20 minutos diários de hora extra e reflexos, correspondente ao tempo que sucede a jornada, bem como o pagamento de uma hora de intervalo intrajornada, na forma da Súmula 437, IV, do TST. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo do julgado…

Embargos de Declaração 0011632-54.2015.5.15.0131

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 09/06/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA . VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1 . 022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011632-54.2015.5.15.0131. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. …

Embargos de Declaração 0020758-31.2015.5.04.0521

6ª Turma · Rel. Katia Magalhaes Arruda · j. 31/03/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. TEMPO À DISPOSIÇÃO. ESPERA DO TRANSPORTE FORNECIDO PELA EMPRESA. 1 - O recurso de revista interposto pelo reclamante foi provido para fins de condenar a reclamada ao pagamento das horas extras pelo tempo despendido na espera pelo transporte fornecido pela empresa, a ser apurado em liquidação de sentença. 2 - Em relação à definição do tempo a ser considerado nos cálculos de liquidação, verifica-se que na petição in…

Embargos de Declaração 0000628-19.2014.5.03.0089

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 09/06/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE . INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS NO TRANSPORTE PÚBLICO COM O TÉRMINO DA JORNADA DO RECLAMANTE . VÍCIOS INEXISTENTES . Ao contrário do que sustenta a embargante o acórdão é claro ao observar que foram consideradas in itinere os trinta minutos compreendidos entre o trecho casa-trabalho-casa nos quais há reconhecida incompatibilidade de horários entre a jornada do autor e a o transporte público oferecido. Hipóte…

Embargos de Declaração 0002000-58.2011.5.17.0011

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 09/06/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PAGAMENTO DA 7ª E DA 8ª HORA EXTRA. COMPENSAÇÃO. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA. ESCLARECIMENTOS. Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, devem-se acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, mantendo, na íntegra, a decisão embargada. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0002000-58.201…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.