JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1000607-40.2014.5.02.0255

Relator(a)
Maria Helena Mallmann
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
16/06/2021
Data de publicação
18/06/2021

TST – Agravo 1000607-40.2014.5.02.0255, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 16/06/2021, p. 18/06/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE DEMANDA ANTERIOR. IDENTIDADE DE PEDIDOS E CAUSA DE PEDIR NÃO DEMONSTRADOS. Nos termos da Súmula 268 do TST, "a ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos". Na hipótese, não há como auferir se a ação atual tem ou não pedidos idênticos das alegadas ações ajuizadas anteriormente, uma vez que , conforme registrado pela Corte Regional, tais fundamentos não foram comprovados. Assim, não há como modificar a conclusão do TRT a qual considerou indevida a interrupção da prescrição, estando a decisão em consonância com a jurisprudência desta Corte. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000607-40.2014.5.02.0255. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 16/06/2021. Juntado aos autos em 18/06/2021.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0003460-84.2013.5.02.0025

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 09/03/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE DEMANDA ANTERIOR. IDENTIDADE DE PEDIDOS E CAUSA DE PEDIR NÃO DEMONSTRADOS. ÓBICE DA SÚMULA 268 DO TST. Nos termos da Súmula 268 do TST, "a ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos". Na hipótese, não há como auferir se a ação atual tem ou não pedidos idênticos das alegadas ações ajuizadas anteriormente, uma vez que, co…

Agravo 0000312-14.2011.5.04.0661

4ª Turma · Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · j. 30/06/2021

EMENTA: AGRAVO . PRESCRIÇÃO. AÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA ANTERIORMENTE. IDENTIDADE DE PEDIDOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. SÚMULA Nº 268. NÃO PROVIMENTO. O entendimento deste Tribunal Superior, consubstanciado na Súmula nº 268, é no sentido de que "a ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos" , pelo que se infere ser necessário, para o reconhecimento da interrupção do prazo prescricional, o ajuizamento de rec…

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100669-97.2016.5.01.0244

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 23/06/2021

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. LEI N° 13.467/2017 . INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA CONTENDO PEDIDOS DISTINTOS DAQUELES PLEITEADOS NA PRESENTE DEMANDA. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA . Nos termos da jurisprudência pacificada nesta Corte, a prescrição é interrompida nos casos de ajuizamento de ação anterior, ainda que arquivada, com pedidos idênticos, o que não é a hipótese dos autos…

Agravo 0000562-34.2017.5.11.0017

3ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 12/05/2021

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA. SÚMULA 268 DO TST. O Tribunal Regional registrou que a Súmula 268 do TST dispõe que reclamação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe o prazo prescricional somente em relação aos pedidos idênticos. Concluiu a Corte de Origem, com base nas informações trazidas pelo Juízo de primeiro grau, que a prescrição bienal, após a interrupção ocorrida pelo arquivamento d…

Agravo 0010499-41.2021.5.15.0074

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 13/12/2023

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE DEMANDA ANTERIOR. IDENTIDADE DE PEDIDOS E CAUSA DE PEDIR DEMONSTRADOS. Nos termos da Súmula 268 do TST, "a ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos" . No caso, o Tribunal Regional concluiu que o ajuizamento da reclamação trabalhista anterior , mesmo que arquivada ou extinta sem resolução de mérito, tem o condão de int…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.