Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0100594-41.2017.5.01.0206

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 28/04/2021
Data de publicação: 03/05/2021

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0100594-41.2017.5.01.0206, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 28/04/2021, p. 03/05/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. TEMPO À DISPOSIÇÃO. REFLEXOS. A sentença já havia julgado procedente a pretensão de horas extras, tratando também dos reflexos. Logo, impõe-se seja ela estendida aos reflexos dos minutos residuais deferidos por esta Turma. Acrescente-se que o tema alusivo às horas extras transitou em julgado, uma vez que não foi interposto recurso ordinário nesse particular por qualquer das partes. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0100594-41.2017.5.01.0206. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 28/04/2021. Juntado aos autos em 03/05/2021.)

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