Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0131800-26.2009.5.02.0465

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 01/04/2020
Data de publicação: 03/04/2020

TST – Embargos de Declaração 0131800-26.2009.5.02.0465, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 01/04/2020, p. 03/04/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. REFLEXOS. OMISSÃO . Ao serem deferidos os minutos residuais na entrada, é lógico o cabimento dos reflexos já concedidos pelo Regional para as horas extras. Embargos de declaração providos, com efeito modificativo . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0131800-26.2009.5.02.0465. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 01/04/2020. Juntado aos autos em 03/04/2020.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. REFLEXOS. EFEITO MODIFICATIVO. Diante da existência de omissão, conheço e acolho os embargos de declaração, com a concessão de efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0168300-28.2008.5.02.0465. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 09/10/2025. Juntado aos autos em 15/10/2025.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA DE TRABALHO. REFLEXOS. Embargos de declaração providos para prestar esclarecimentos quanto aos reflexos das horas extras deferidas . Embargos de declaração providos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0231100-70.2009.5.02.0461. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 01/04/2020. Juntado aos autos em 03/04/2020.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. TEMPO À DISPOSIÇÃO. REFLEXOS. A sentença já havia julgado procedente a pretensão de horas extras, tratando também dos reflexos. Logo, impõe-se seja ela estendida aos reflexos dos minutos residuais deferidos por esta Turma. Acrescente-se que o tema alusivo às horas extras transitou em julgado, uma vez que não foi interposto recurso ordinário nesse particular por qualquer das partes. Embargos de declaração acolhidos para san…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. SÚMULA 366 DO TST. OMISSÃO DA PARTE DISPOSITIVA EM RELAÇÃO AO VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO. CONFIGURAÇÃO. De fato, o acórdão embargado, não obstante ter restabelecido a sentença no tocante ao pagamento dos minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho, manteve-se omisso quanto ao valor arbitrado à condenação. Logo, a parte…

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