Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020984-65.2017.5.04.0812

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO . Extrai-se do acórdão recorrido que a prova oral produzida pelo reclamante não se demonstrou factível, pois a tese de que o reclamante trabalhava na lenheira todos os dias diverge das informações prestadas pelo reclamante ao perito de que trabalhava nas florestas. Além disso, a questão do trabalho na floresta não fez parte da tese da petição inicial e as informações prestadas pelo reclamante ao perito convergem com a tese da reclamada de que o reclamante prestava serviços por empreitada, assim como, o depoimento da testemunha da ré. Desse modo, se o juízo entendeu que determinado item restou provado nos autos (que o trabalho era realizado na mata/ floresta por empreitada), revela-se imprópria a pretensão de reexame do ônus da prova desse título, que somente se justificaria caso o julgado tivesse como supedâneo a não satisfação do encargo probatório, restando inviável, assim, reconhecer violação literal dos artigos 818, da CLT, e 373, do CPC. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020984-65.2017.5.04.0812. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 12/05/2021. Juntado aos autos em 14/05/2021.)