JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Recurso de Revista 0274000-69.2003.5.02.0464

Relator(a)
Luiz Jose Dezena da Silva
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
12/05/2021
Data de publicação
17/05/2021

TST – Agravo Interno em Recurso de Revista 0274000-69.2003.5.02.0464, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva, 1ª Turma, j. 12/05/2021, p. 17/05/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126 DO TST. Nos termos da Súmula n.º 126 do TST, é "incabível o Recurso de Revista ou de embargos (arts. 896 e 894, ' b' , da CLT) para reexame de fatos e provas", sendo o óbice perfeitamente aplicável à situação dos autos. A apreciação das alegações do reclamante somente seria possível mediante o reexame das provas apontadas, dentre elas o teor do acordo coletivo que o autor alega não lhe ser aplicável. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0274000-69.2003.5.02.0464. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 12/05/2021. Juntado aos autos em 17/05/2021.)
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