Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010003-88.2018.5.15.0115

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DISPENSA ANTES DE 12 MESES APÓS O RETORNO DO EMPREGADO . Decisão em conformidade com o artigo 255, inciso III, alínea "A", do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho . Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi mantida a decisão do Regional em que se deferiu ao reclamante a estabilidade prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91, uma vez comprovado que o obreiro foi dispensado antes de 12 meses após o retorno ao trabalho . Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010003-88.2018.5.15.0115. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 19/05/2021. Juntado aos autos em 21/05/2021.)