Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0101237-26.2016.5.01.0079

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 19/05/2021
Data de publicação: 21/05/2021

TST – Agravo em Recurso de Revista 0101237-26.2016.5.01.0079, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, j. 19/05/2021, p. 21/05/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA . PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. Decisão c OM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 935 DO CPC E 122 DO RITST . Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi dado provimento ao recurso de revista do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento das progressões horizontais por antiguidade, com amparo na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 71 da SBDI-1 do TST. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0101237-26.2016.5.01.0079. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 19/05/2021. Juntado aos autos em 21/05/2021.)

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