Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0100948-06.2016.5.01.0011

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 19/05/2021
Data de publicação: 21/05/2021

TST – Agravo 0100948-06.2016.5.01.0011, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 19/05/2021, p. 21/05/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA . PAGAMENTO DE SALÁRIO POR FORA . (SÚMULAS 126, 338 E 437 DO TST) . O conjunto fático-probatório produzido no Tribunal Regional foi no sentido de que havia prestação de horas extras (Súmula 338 do TST), concessão de intervalo intrajornada parcial (Súmula 437 do TST) e pagamento extra folha. Entender de forma contrária demandaria o revolvimento de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula 126. Portanto , ilesos os artigos indicados pela parte. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0100948-06.2016.5.01.0011. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 19/05/2021. Juntado aos autos em 21/05/2021.)

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