Agravo 0101275-70.2016.5.01.0036

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO POR FORA. COMISSÕES. INTEGRAÇÃO. O Tribunal Regional asseverou que restou comprovado que a empregadora efetuava o pagamento de comissões por fora dos salários. Com efeito, verifica-se que a decisão do TRT está intrinsecamente amparada no contexto fático-probatório dos autos. Desse modo, para se infirmar as conclusões lançadas no acórdão recorrido , seria necessário o reexame dos fatos e das provas presentes nos autos, o que é defeso na instância extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0101275-70.2016.5.01.0036. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 13/05/2020. Juntado aos autos em 15/05/2020.)