Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001553-31.2017.5.10.0019

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 26/05/2021
Data de publicação: 28/05/2021

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001553-31.2017.5.10.0019, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 26/05/2021, p. 28/05/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EMPREGADO DE EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL EM SINTONIA COM A PARTE FINAL DA SÚMULA 239 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Recurso que não logra demonstrar o desacerto da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001553-31.2017.5.10.0019. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 26/05/2021. Juntado aos autos em 28/05/2021.)

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