Tribunal Superior do Trabalho

Recurso Ordinário 0011076-81.2014.5.01.0000

Relator(a): Renato de Lacerda Paiva
Órgão julgador: Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
Data do julgamento: 23/03/2021
Data de publicação: 26/03/2021

TST – Recurso Ordinário 0011076-81.2014.5.01.0000, Rel. Renato de Lacerda Paiva, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, j. 23/03/2021, p. 26/03/2021

Ementa

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AUTOR. AÇÃO RESCISÓRIA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. "É cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista." (Súmula nº 219, II, do TST). Recurso ordinário conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0011076-81.2014.5.01.0000. Relator(a): RENATO DE LACERDA PAIVA. Data de julgamento: 23/03/2021. Juntado aos autos em 26/03/2021.)

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