Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101515-31.2016.5.01.0013

Relator(a): Marcelo Lamego Pertence
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 27/10/2021
Data de publicação: 03/11/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101515-31.2016.5.01.0013, Rel. Marcelo Lamego Pertence, 2ª Turma, j. 27/10/2021, p. 03/11/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FATO NOVO. SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ JULGAMENTO DE IRDR. ART. 896, "c", DA CLT - FÉRIAS. REMUNERAÇÃO. CUMULAÇÃO DO TERÇO CONSTITUCIONAL COM "GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS" FINANCEIRAMENTE MAIS VANTAJOSA PREVISTA EM NORMA INTERNA DA CEDAE. "BIS IN IDEM". ART. 896, "a" e "c", DA CLT. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0101515-31.2016.5.01.0013. Relator(a): MARCELO LAMEGO PERTENCE. Data de julgamento: 27/10/2021. Juntado aos autos em 03/11/2021.)

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