Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001005-55.2019.5.06.0016

EMENTA: AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E Nº 13.467/17. A) DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. O TRT concluiu que " o acervo probatório produzido nos autos pela reclamada comprova satisfatoriamente a prática de mau procedimento que o empregador imputa a empregada. Entendo que houve progressão das penalidades aplicadas pela empresa, bem como atualidade em relação às faltas cometidas, vez que eram impostas no dia após a sua ocorrência. Julgo ainda que a empresa reclamada, por meio das advertência e suspensões colacionadas, bem como pela ficha de ocorrências e pelos controles de jornada, se desincumbiu do seu encargo de comprovar a prática de mau procedimento e indisciplina reiteradas vezes por parte da autora ." Assim, para se chegar a conclusão contrária à do TRT seria necessário o revolvimento do conjunto probatório, o que é vedado na atual fase recursal, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001005-55.2019.5.06.0016. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 27/10/2021. Juntado aos autos em 05/11/2021.)