- Relator(a)
- Mauricio Godinho Delgado
- Órgão julgador
- 3ª Turma
- Data do julgamento
- 27/10/2021
- Data de publicação
- 05/11/2021
TST – Embargos de Declaração 0010440-68.2016.5.03.0072, Rel. Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, j. 27/10/2021, p. 05/11/2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. O acórdão embargado proferido pela Turma foi divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 09/09/2021 (quinta-feira), sendo considerado publicado em 10/09/2021 (sexta-feira). Dessa maneira, iniciou-se a contagem do prazo de cinco dias úteis em 13/09/2021 (segunda-feira - primeiro dia útil seguinte), findando-se em 17/09/2021 (sexta-feira), conforme previsto nos arts. 775 e 897-A da CLT. Sucede, porém, que os presentes embargos de declaração foram protocolados apenas no dia 20/09/2021 (segunda-feira), fora do quinquídio legal, motivo pelo qual se encontram intempestivos. Embargos de declaração não conhecidos. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010440-68.2016.5.03.0072. Relator(a): MAURICIO GODINHO DELGADO. Data de julgamento: 27/10/2021. Juntado aos autos em 05/11/2021.)
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