Agravo 0020685-25.2016.5.04.0521

EMENTA: I-AGRAVO. GRATIFICAÇÃO DE "QUEBRA DE CAIXA". TESOUREIRO EXECUTIVO. MOVIMENTAÇÃO DE NUMERÁRIO. PAGAMENTO DEVIDO. PROVIMENTO. Ante equívoco no exame do agravo de instrumento, dá-se provimento ao agravo. Agravo a que se dá provimento . II-AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. Considerando a possibilidade de a decisão recorrida contrariar jurisprudência pacificada por esta Corte Superior, verifica-se a transcendência política , nos termos do artigo 896-A, § 1º, II, da CLT. 1. GRATIFICAÇÃO DE "QUEBRA DE CAIXA". TESOUREIRO EXECUTIVO. MOVIMENTAÇÃO DE NUMERÁRIO. PAGAMENTO DEVIDO. PROVIMENTO. Há que se processar o recurso de revista em que a parte demonstra a existência de divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento a que se dá provimento . III- RECURSO DE REVISTA . GRATIFICAÇÃO DE "QUEBRA DE CAIXA". TESOUREIRO EXECUTIVO. MOVIMENTAÇÃO DE NUMERÁRIO. PAGAMENTO DEVIDO. PROVIMENTO. Esta colenda Corte Superior já pacificou o entendimento de que o tesoureiro executivo faz jus à gratificação de "quebra de caixa", tendo em vista que tal atividade engloba o manuseio de numerário, o que permite remunerar a maior responsabilidade do empregado. No presente caso, tendo em vista que a reclamante desempenha a função de tesoureira executiva, com manuseio de numerários, é devido o pagamento da gratificação de "quebra de caixa". Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0020685-25.2016.5.04.0521. Relator(a): GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. Data de julgamento: 29/09/2021. Juntado aos autos em 01/10/2021.)