Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0002237-46.2010.5.02.0011

Relator(a): Katia Magalhaes Arruda
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 29/09/2021
Data de publicação: 01/10/2021

TST – Embargos de Declaração 0002237-46.2010.5.02.0011, Rel. Katia Magalhaes Arruda, 6ª Turma, j. 29/09/2021, p. 01/10/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FUNCEF EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. MANUTENÇÃO AOS APOSENTADOS. 1 - Constatada omissão no acórdão embargado quanto à necessidade de fonte de custeio e reserva matemática. 2 - Embargos de declaração acolhidos para complementar o julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0002237-46.2010.5.02.0011. Relator(a): KATIA MAGALHAES ARRUDA. Data de julgamento: 29/09/2021. Juntado aos autos em 01/10/2021.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NATUREZA JURÍDICA DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Embargos declaratórios parcialmente providos, apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0002076-17.2010.5.15.0062. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 17/11/2021. Juntado aos autos em 19/11/2021.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SEGUNDA RECLAMADA. FUNCEF. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. ALTERAÇÃO. NORMA COLETIVA POSTERIOR. INVIABILIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Revelam-se infundados embargos de declaração que não objetivem sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos dos artigos 535 do CPC/73 (artigo 1.022 CPC/2015) e 897-A da CLT. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma)…

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