Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000427-97.2018.5.10.0022

Relator(a): Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 06/10/2021
Data de publicação: 08/10/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000427-97.2018.5.10.0022, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, j. 06/10/2021, p. 08/10/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ECT. GRATIFICAÇÃO DE DIFERENCIAL DE MERCADO. INCORPORAÇÃO. O acórdão regional não evidencia o término das condições que embasavam a concessão da parcela "diferencial de mercado" (Súmula 126/TST), o que impossibilita a análise de eventual ofensa ao preceito constitucional evocado. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000427-97.2018.5.10.0022. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 06/10/2021. Juntado aos autos em 08/10/2021.)

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