Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000138-97.2019.5.13.0006

EMENTA: A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA . DANOS MORAIS. Em face de possível violação dos arts. 141 e 492 do CPC/2015, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA . DANOS MORAIS. ÓCIO FORÇADO. No caso em análise, verifica-se da petição inicial que não consta no rol de pedidos a condenação da reclamada ao pagamento de danos morais em face do ócio forçado, mas sim de danos morais decorrentes da dispensa discriminatória. Dessa forma, tendo em vista a inobservância dos limites da lide, constata-se que a Corte de origem incorreu em julgamento extra petita. Recurso de revista conhecido e provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000138-97.2019.5.13.0006. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 02/12/2020. Juntado aos autos em 04/12/2020.)