Embargos de Declaração 0010855-19.2016.5.03.0018

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO DEMANDADO SOB A ÉGIDE DAS LEIS N.º 13.015/14 E N.º 13.467/17. INTEGRAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS NO SALÁRIO. CARÁTER CONTRAPRESTATIVO. NATUREZA SALARIAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA MATÉRIA. ANÁLISE DE MATÉRIA DIVERSA. Compulsando os autos, verifica-se que, de fato, a controvérsia relativa à integração da parcela Participação nos Resultados (PR) não foi analisada sob a ótica questionada pelo banco demandado. Assim, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, para sanar o vício apontado quanto à análise da referida matéria. Embargos de declaração a que se dá provimento, para sanar o vício apontado, sem imprimir-lhes efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010855-19.2016.5.03.0018. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 20/10/2021. Juntado aos autos em 22/10/2021.)