Embargos de Declaração 0000516-20.2012.5.09.0003

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. EQUÍVOCO QUANTO À PARTE EM FAVOR DA QUAL SE REVERTE A MULTA DO ARTIGO 1.021, § 4º DO CPC/15 . Verificada a ocorrência de erro material no acórdão proferido por este Colegiado, impõe-se o provimento dos embargos de declaração para sanar o equívoco (CLT, art. 897-A, § 1º) Embargos de declaração conhecidos e providos, apenas para prestar esclarecimentos e sanar erro material, sem efeito modificativo . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000516-20.2012.5.09.0003. Relator(a): DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES. Data de julgamento: 02/12/2020. Juntado aos autos em 04/12/2020.)