Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0010048-65.2020.5.03.0080

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 20/10/2021
Data de publicação: 22/10/2021

TST – Agravo 0010048-65.2020.5.03.0080, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, j. 20/10/2021, p. 22/10/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 . NULIDADE DE DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ARTIGO 482, ALÍNEA "J", DA CLT. OFENSA FÍSICA NÃO CARACTERIZADA. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento, fundada no contexto fático delimitado pelo Regional de não haver prova da agressão física por parte da reclamante, nos termos da Súmula nº 126 do TST . Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010048-65.2020.5.03.0080. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 20/10/2021. Juntado aos autos em 22/10/2021.)

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