Embargos de Declaração 0000169-77.2018.5.20.0000

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO - PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA - REJEIÇÃO. Tendo sido a decisão embargada explícita quanto à condenação do Sindicato obreiro ao pagamento dos honorários advocatícios, não há omissão a sanar, o que impõe a rejeição dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (Seção Especializada em Dissídios Coletivos). Acórdão: 0000169-77.2018.5.20.0000. Relator(a): IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 18/10/2021. Juntado aos autos em 25/10/2021.)