Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Embargos 0001196-20.2012.5.09.0095

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Data do julgamento: 26/08/2021
Data de publicação: 03/09/2021

TST – Recurso de Embargos 0001196-20.2012.5.09.0095, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, j. 26/08/2021, p. 03/09/2021

Ementa

EMENTA: RECURSO DE EMBARGOS. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. FONTE DE CUSTEIO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO APLICÁVEL NO CÁLCULO DO BENEFÍCIO INICIAL. ARESTOS INESPECÍFICOS (SÚMULA 296, I, DO TST). Distintos os contextos em que fundados o acórdão embargado e os arestos paradigmas, inviável a configuração de divergência jurisprudencial específica, nos moldes da Súmula 296, I, do TST. Recurso de embargos não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0001196-20.2012.5.09.0095. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 26/08/2021. Juntado aos autos em 03/09/2021.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos em Recurso de Revista 0000143-73.2012.5.09.0654

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Alexandre Luiz Ramos · j. 05/03/2020

EMENTA: EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. FONTE DE CUSTEIO . O entendimento adotado pela SbDI-1 desta Corte é no sentido de que, na hipótese de existência de diferenças de complementação de aposentadoria, é necessário o recolhimento a título de custeio das cotas-partes da empregadora e do empregado aposentado para a preservação do equilíbrio atuarial do plano de previdência. Recurso de embar…

Ver ementa completa →

Recurso de Embargos 0208400-91.1999.5.01.0069

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 01/10/2020

EMENTA: RECURSO DE EMBARGOS. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CIRCULAR No 167/71. PARIDADE COM OS EMPREGADOS DA ATIVA. 1. A Eg. 2ª Turma deu provimento ao recurso de revista da reclamada, na fração de interesse, para "julgar improcedente o pedido 64.1 (relativo à paridade entre os proventos de complementação de aposentadoria e os salários dos empregados da ativa)". Concluiu que "a Circular 167/71 de FURNAS não possui ' status' de norma regulamentar, não tendo as…

Ver ementa completa →

Agravo em Recurso de Embargos 0000942-11.2012.5.02.0073

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 09/09/2021

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PEDIDO DE RECÁLCULO DO BENEFÍCIO SALDADO E DE RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA EM DECORRÊNCIA DAS PARCELAS JUDICIALMENTE DEFERIDAS. ARESTO INESPECÍFICO (SÚMULA 296, I, DO TST). Não merecem processamento os embargos interpostos sob a vigência da Lei 13.015/2014, pois não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do art. 894, II, da CLT. Agravo conhec…

Ver ementa completa →

Agravo em Recurso de Embargos 0101008-79.2019.5.01.0073

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 26/10/2023

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. LEI N . º 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO ADIMPLIDO DURANTE O A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. ARESTO INESPECÍFICO. ÓBICE DA SÚMULA 296, I, DO TST. 1. Nos termos da Súmula 296, I, do TST, a divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses divers…

Ver ementa completa →

Recurso de Embargos 0076200-35.2008.5.17.0013

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 15/10/2020

EMENTA: RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. FONTE DE CUSTEIO. O artigo 202 da Constituição Federal estabelece que o regime de previdência privada é baseado na formação de reservas que garantam o benefício contratado. Do mesmo modo a Lei Complementar 108/2001, em seu artigo 6º - visando a resguardar o equilíbrio atuarial e financeiro das entidades de previdência privada e garanti…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas