Processo 0009402-56.2018.5.90.0000

EMENTA: AVALIAÇÃO DE OBRAS. PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO FÓRUM TRABALHISTA DE RIO GRANDE - RS. HOMOLOGAÇÃO DO PARECER TÉCNICO DA SECRETARIA DE CONTROLE E AUDITORIA - SECAUD/CSJT FAVORÁVEL À EXECUÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO COM DETERMINAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELO TRT DA 4ª REGIÃO. Trata-se de procedimento de Avaliação de Obras - Avob, que tem por objeto o Parecer Técnico NGC 09/2021, que deliberou sobre a retomada do projeto de Construção Fórum Trabalhista de Rio Grande do TRT da 4ª Região (RS). Considerando o Parecer Técnico NGC 09/2021 produzido pelo Núcleo de Governança de Contratações e observadas as disposições do arts. 8º e 42 da Resolução CSJT n. 70/2010 e do art. 89 do Regimento Interno deste Conselho, propõe-se a homologação do Parecer Técnico para aprovar o projeto e determinar providências a serem adotadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, nos termos do referido parecer exarado pela Núcleo de Governança de Contratações do CSJT. Procedimento de avaliação de obras conhecido e aprovado. (Tribunal Superior do Trabalho (Conselho Superior da Justiça do Trabalho). Acórdão: 0009402-56.2018.5.90.0000. Relator(a): ANNE HELENA FISCHER INOJOSA. Data de julgamento: 27/08/2021. Juntado aos autos em 06/09/2021.)