Embargos de Declaração 0021241-31.2018.5.04.0012
4ª Turma · Rel. Alexandre Luiz Ramos · j. 07/06/2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARA SANAR ERRO MATERIAL. I. Embargos providos para sanar erro material no acórdão embargado, determinando-se a correção da autuação do nome das Partes Agravantes no acórdão proferido no julgamento do agravo em agravo de instrumento. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento apenas para correção de erro material, sem efeito modificativo. (Trib…