Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0130613-20.2015.5.13.0027

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 08/09/2021
Data de publicação: 10/09/2021

TST – Embargos de Declaração 0130613-20.2015.5.13.0027, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, j. 08/09/2021, p. 10/09/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DESNECESSIDADE DA PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. NEXO CONCAUSAL COMPROVADO. SÚMULA Nº 378, ITEM II, DO TST . Embargos de declaração desprovidos , em face da ausência de vícios a serem sanados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0130613-20.2015.5.13.0027. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 08/09/2021. Juntado aos autos em 10/09/2021.)

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