Recurso Ordinário em Ação Rescisória 0020083-40.2019.5.04.0000

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PROVA FALSA. ALEGAÇÕES DA AUTORA NO PROCESSO MATRIZ DISTINTAS DAS VEICULADAS POSTERIORMENTE, EM TERMO CIRCUNSTANCIADO. INOCORRÊNCIA. AS ALEGAÇÕES DA PARTE NÃO PODEM SER RECONHECIDAS COMO PROVA. As alegações da ré, autora no feito originário, reputadas falsas pelos recorrentes, não são consideradas "prova falsa" a ensejar a rescisão daquele julgado. Dessarte, não houve a específica demonstração de qualquer prova falsa na presente demanda, mas apenas o questionamento, pelos autores, da desconexão das alegações da empregada no processo matriz com a realidade posteriormente evidenciada por meio de outros documentos, reconhecidamente verdadeiros. Nesse contexto, à míngua de comprovação da existência de prova falsa a ensejar a prolação de decisão de mérito, não se cogita a possibilidade do pretenso corte rescisório. Recurso ordinário a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0020083-40.2019.5.04.0000. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 14/09/2021. Juntado aos autos em 17/09/2021.)