Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1001012-78.2016.5.02.0264

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 22/09/2021
Data de publicação: 24/09/2021

TST – Agravo 1001012-78.2016.5.02.0264, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 22/09/2021, p. 24/09/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. 1. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. DISCUSSÃO ACERCA DO ÔNUS PROBATÓRIO. 2. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. INVALIDADE; 3. GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL. NATUREZA DA PARCELA; 4. DESCONTOS SALARIAIS. ILICITUDE; 5. REEMBOLSO DE COMBUSTÍVEL. PAGAMENTO DEVIDO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática agravada, tendo em vista não restar demonstrada a existência de equívoco no julgado. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1001012-78.2016.5.02.0264. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 22/09/2021. Juntado aos autos em 24/09/2021.)

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