Processo 0003102-68.2021.5.90.0000

EMENTA: AVALIAÇÃO DE OBRAS. PROJETO DE ADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE DO FÓRUM TRABALHISTA RUY BARBOSA/SP (TRT2). HOMOLOGAÇÃO DO PARECER TÉCNICO DO NÚCLEO DE GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES DO CSJT FAVORÁVEL À EXECUÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO COM DETERMINAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELO TRT DA 2ª REGIÃO. Trata-se de procedimento de Avaliação de Obras - AvOb, que tem por objeto a adequação de acessibilidade do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa/SP (TRT2). Considerando o trabalho técnico produzido pelo Núcleo de Governança das Contratações do CSJT e observada a Resolução CSJT nº 70/2010, propõe-se a homologação do Parecer Técnico nº 12 de 2021 para aprovar o projeto e determinar providências a serem adotadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, nos termos do referido parecer . Procedimento de avaliação de obras conhecido e aprovado (Tribunal Superior do Trabalho (Conselho Superior da Justiça do Trabalho). Acórdão: 0003102-68.2021.5.90.0000. Relator(a): MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA. Data de julgamento: 25/03/2022. Juntado aos autos em 01/04/2022.)