Processo 0000252-70.2023.5.90.0000

EMENTA: AVALIAÇÃO DE OBRAS. PROJETO DE REFORMA PARCIAL DO COMPLEXO SEDE DO TRT-4 (FASE 3 - PO 2021-2025 - COMPLEXO SEDE PPCI E ACESSIBILIDADE). Tendo em vista a regularidade do Procedimento de Avaliação de Obras relativo ao projeto de reforma parcial do Complexo Sede do TRT-4 (Fase 3 - PO 2021-2025 - Complexo Sede PPCI e Acessibilidade), o qual conta a manifestação da Secretaria de Orçamento e Finanças deste Conselho Superior (SEOFI/CSJT) pela viabilidade orçamentária do projeto, nos termos do art. 10, §2º, da Resolução CSJT nº 70/2010, decide-se homologar o Parecer Técnico nº 03/2023 elaborado pela Coordenadoria de Governança de Contratações e Obras do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CGCO/CSJT), para aprovar e autorizar a execução do projeto de reforma em apreço com a fixação de determinações ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Procedimento de Avaliação de Obras conhecido e aprovado. (Tribunal Superior do Trabalho (Conselho Superior da Justiça do Trabalho). Acórdão: 0000252-70.2023.5.90.0000. Relator(a): MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA. Data de julgamento: 28/04/2023. Juntado aos autos em 11/05/2023.)