Processo 0001002-72.2023.5.90.0000

EMENTA: PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DE OBRAS. PROJETO DE REFORMA DO PRÉDIO SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO. HOMOLOGAÇÃO DO PARECER TÉCNICO. APROVAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO PROJETO COM DETERMINAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS A SEREM OBSERVADAS . Trata-se de procedimento de avaliação de obras concernente ao projeto de reforma do prédio sede do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (Campo Grande). Os pareceres técnicos que subsidiaram o presente feito permitem constatar a regular observância da Resolução CSJT nº 70/2010, a justificar a aprovação e a autorização da execução do referido projeto, nos moldes do artigo 10-A da referida norma regulamentar. Por conseguinte, impõe-se a homologação do Parecer Técnico nº 5/2023, elaborado pela Coordenadoria de Governança de Contratações e de Obras (CGCO), a fim de aprovar e autorizar a execução do projeto de reforma em análise, com a determinação de observância das providências elencadas nos itens 4.1 a 4.9 do aludido parecer . Procedimento de avaliação de obras conhecido , aprovado e autorizado com determinação de providências . (Tribunal Superior do Trabalho (Conselho Superior da Justiça do Trabalho). Acórdão: 0001002-72.2023.5.90.0000. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 26/05/2023. Juntado aos autos em 02/06/2023.)