Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0008485-87.2008.5.12.0021

Relator(a): Marcio Eurico Vitral Amaro
Órgão julgador: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Data do julgamento: 02/04/2020
Data de publicação: 13/04/2020

TST – Agravo em Recurso de Revista 0008485-87.2008.5.12.0021, Rel. Marcio Eurico Vitral Amaro, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, j. 02/04/2020, p. 13/04/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. EMPREGADO DO BESC. CONVERSÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL EM AUMENTO COMPENSATÓRIO ESPECIAL. A substituição da gratificação semestral em 1983 por aumento compensatório especial, parcelas previstas em norma da empresa não asseguradas por preceito de lei, constitui alteração do pactuado a ensejar a pronúncia da prescrição total da postulação de diferenças salariais. Incide a Súmula 294 do TST. Embargos conhecidos e providos. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0008485-87.2008.5.12.0021. Relator(a): MARCIO EURICO VITRAL AMARO. Data de julgamento: 02/04/2020. Juntado aos autos em 13/04/2020.)

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