Recurso de Revista 1000697-56.2017.5.02.0089

EMENTA: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. PALAVRAS OFENSIVAS. CONFIGURAÇÃO. TRANSCEDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. O Tribunal Superior do Trabalho tem jurisprudência firmada no sentido de que o fato de as ofensas serem genéricas e dirigidas a vários empregados, não afasta a configuração dos danos morais. Precedentes. II. A Corte Regional entendeu pela não configuração de dano moral pelo fato de a conduta ter sido praticada de forma geral, contra todos os presentes, o que afastaria eventual conduta vexatória. III. Caracterizada a conduta abusiva por parte da Reclamada, resulta configurado o dano moral sofrido pela Reclamante. Assim, a decisão do Tribunal Regional contraria o entendimento desta Corte Superior. IV. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 1000697-56.2017.5.02.0089. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 26/04/2022. Juntado aos autos em 29/04/2022.)