Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010696-14.2017.5.18.0054
8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 20/09/2023
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXECUTADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. ERRO MATERIAL. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA (ART. 494, I, DO CPC). 1. O TRT, com base na manifestação da contadoria e na evolução da aposentadoria demonstrada na documentação colacionada nos autos, concluiu que a dedução de valores e a atualização da base de cálculo dos valores devidos conforme os índices aplicados pela Previdência Soci…