Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0011340-11.2018.5.15.0084

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 18/06/2025
Data de publicação: 27/06/2025

TST – Embargos de Declaração 0011340-11.2018.5.15.0084, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 18/06/2025, p. 27/06/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. SÚMULA 366 DO TST. OMISSÃO DA PARTE DISPOSITIVA EM RELAÇÃO AO VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO. CONFIGURAÇÃO. De fato, o acórdão embargado, não obstante ter restabelecido a sentença no tocante ao pagamento dos minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho, manteve-se omisso quanto ao valor arbitrado à condenação. Logo, a parte dispositiva do acórdão recorrido comporta aperfeiçoamento. Embargos declaratórios providos para sanar omissão, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0011340-11.2018.5.15.0084. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 18/06/2025. Juntado aos autos em 27/06/2025.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0093700-67.2007.5.02.0466

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 28/06/2023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. OMISSÃO INEXISTENTE. O acórdão é claro ao fixar entendimento de que o tempo a ser remunerado não é apenas aquele no qual o empregado está executando tarefas. Também deve ser remunerado o período em que o reclamante está aguardando ordens do empregador, ou que possa, desavisadamente, ser convocado por seu empregador a executar ordens. Embargos declaratórios não providos. EMBARGOS DE DE…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0020236-96.2017.5.04.0015

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 18/06/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS EXTRAS. ADICIONAIS. SÚMULA 340 DO TST. In casu , com relação à inaplicabilidade da Súmula 340 para o cálculo das horas extras intervalares, não se constata nenhum vício passível a ser sanado pela via dos embargos de declaração, pois, a decisão está fundamentada no sentido de que o labor extraordinário seja remunerado somente com o adicional, quanto à parte variável da remuneração. No que tange à aplicação do adicional, constata-se que há …

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000724-03.2013.5.15.0132

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 30/04/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONFIGURAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À CORTE DE ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO. APURAÇÃO DE HORAS EXTRAS. Embargos declaratórios providos, com efeito modificativo, para determinar que o Regional também analise expressamente a questão referente à soma do tempo despendido entre o trajeto interno, antes e depois da batida do p…

Ver ementa completa →

Recurso de Revista 0011340-11.2018.5.15.0084

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 09/11/2022

EMENTA: RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 E DA IN 40 DO TST. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. SÚMULA 366 DO TST. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT, ATENDIDOS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. Trata-se de debate acerca do direito do reclamante às horas extras decorrentes dos minutos residuais, havendo transcendência política , nos termos do art. 896-A, § 1º, II, da CLT. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA …

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0012030-48.2015.5.15.0083

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 18/06/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. FRACIONAMENTO. HORAS EXTRAS. TEMA 1046 DO STF. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Constatada omissão no julgado. Apesar de o acórdão embargado ter determinado a incidência do adicional legal de 50%, deve-se observar a norma coletiva a respeito do acréscimo do adicional convencional de horas extras. Dispositivo retificado para sanar o vício. Embargos declaratórios providos, com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabal…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas