Embargos de Declaração 0140340-04.2009.5.03.0023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO. EFEITO MODIFICATIVO. RENÚNCIA DO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO EM RELAÇÃO À INTERMEDIADORA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO A ESSA RECLAMADA. Embargos de declaração que se acolhem para, suprindo omissão e conferindo efeito modificativo ao julgado, homologar a renúncia em relação à empresa prestadora de serviços extinguindo a ação com resolução de mérito quanto à LIQ CORP S.A , na forma do art. 487, III, "c", do CPC, ficando prejudicado o exame do juízo de retratação de seu recurso de revista. Determina-se o retorno dos autos à Vice-Presidência para que prossiga no exame da admissibilidade do recurso extraordinário. Embargos de declaração que se acolhem com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0140340-04.2009.5.03.0023. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 11/03/2020. Juntado aos autos em 17/04/2020.)