Recurso de Revista 0000394-62.2018.5.13.0010

EMENTA: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17 . PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Esta Corte tem o entendimento de que não configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento do pedido de adiamento de audiência e de notificação da testemunha, em razão da sua ausência, quando não comprovado o convite realizado para prestar depoimento. Recurso de Revista de que não se conhece. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000394-62.2018.5.13.0010. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 15/12/2021. Juntado aos autos em 04/02/2022.)