Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010465-90.2017.5.15.0079

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIBRAÇÃO. Pelos elementos fáticos delineados nos autos não é possível afirmar que o reclamante se expunha a níveis de vibração superiores aos limites de tolerância previstos no Anexo 8 da NR 15 do Ministério do Trabalho, antes da alteração introduzida pela Portaria nº 1.297/2014 do MTE. Decidir de maneira diversa demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, inviável nesta instância extraordinária, a teor da Súmula nº 126 do TST. Incólumes, portanto, os dispositivos constitucionais e legais invocados, bem como as Súmulas nºs 80 e 289 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010465-90.2017.5.15.0079. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 16/12/2020. Juntado aos autos em 18/12/2020.)