JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000357-58.2017.5.12.0055

Relator(a)
Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
16/02/2022
Data de publicação
18/02/2022

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000357-58.2017.5.12.0055, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, j. 16/02/2022, p. 18/02/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. SALÁRIO EXTRAFOLHA. No caso, a Corte Regional manteve a decisão de 1° grau que reconheceu o pagamento de salário extrafolha, fundamentando que "o Juízo de origem ponderou acerca dos depoimentos prestados e ainda sobre outros elementos de prova, como informações acerca da remuneração variável constantes do TRCT juntado pela reclamada". Nesse contexto, para chegar à conclusão pretendida pela ré, de que não houve comprovação do recebimento de salário extrafolha, bem como para concluir pela invalidade do depoimento da testemunha do autor, seria necessário o revolvimento do conjunto probatório, o que é vedado na atual fase recursal, ante o óbice da Súmula 126/TST. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000357-58.2017.5.12.0055. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 16/02/2022. Juntado aos autos em 18/02/2022.)
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